Legislativo está no topo da cadeia dos supersalários
Embora haja vencimentos acima do teto em todos os poderes, maiores distorções estão no CongressoO Congresso em Foco já mostrou que supersalários são pagos em toda a administração pública dos três poderes no país inteiro a pelo menos 4 mil políticos, autoridades, juízes e servidores. Mas no Legislativo, a situação aparenta ser muito mais grave. Talvez por conta da própria elevada remuneração paga pela Câmara e, ainda mais, pelo Senado. Lá, um analista tem salário inicial de R$ 18 mil, quatro vezes do que um no Poder Executivo, onde trabalham por exemplo, professores e médicos, responsáveis pelo atendimento às demandas mais básicas da população.
Os elevados salários do Congresso não tornam difícil um funcionário bater o limite legal de remuneração. Como mostrou o Congresso em Foco , no mínimo 8% dos servidores da Câmara e 12% dos do Senado estouraram o teto de R$ 27 mil de acordo com critérios usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.
Contrários a esse padrão, que já chegou à Justiça, as Casas Legislativas não consideram os cargos comissionados exercidos por seus funcionários como salários que devem ser cortados quando ultrapassam a renda máxima. Enquanto uma ação na 9ª Vara Federal de Brasília não é julgada, a situação permanece.
CASA | JULHO.2012 | AGOSTO.2012 | ||
Total | Acima | Total | Acima | |
Câmara | 20.290 | 1.644 (8%) | 19.635 | 1.648 (8%) |
Senado | 6.363 | 844 (13%) | 6.646 | 803 (12%) |
Fonte: Congresso em Foco, baseado em informações dos portais de transparência
Toda essa situação não constrange o Senado e os funcionários do Congresso de quererem mais aumentos. Sem fazer um único dia de greve, eles pegaram carona no aumento autorizados pela presidente Dilma Rousseff a todos os servidores públicos. Podem obter mais 15,8% nos seus holerites, os mais elevados de Brasília.
Em setembro, obtiveram apoio do senador Gim Argello (PTB-DF) para transformarem o aumento em realidade, dois anos depois de receberem um reajuste que custou R$ 400 milhões. O senador se reuniu com a diretora-geral do Senado, Dóris Marize, que recebeu R$ 36 mil de salário em maio do no ano passado, e com o presidente do sindicato dos funcionários (Sindilegis), Nilton Paixão, que recebeu R$ 33 mil como servidor da Câmara em maio de 2011
Em nota ao site, a diretoria comandada por Dóris destacou que o reajuste foi autorizado para todos os servidores, não apenas para os do Executivo. “Em nenhum momento o Senado Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da União”, afirmou.
Na reunião entre Gim, Paixão e Dóris, o sindicato registrou em seu site que o reajuste foi estendido também aos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas da União.
Em nota ao Congresso em Foco, o Senado garantiu que tudo é pago corretamente a seus funcionários. “Nenhum servidor do Senado Federal recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional. Em alguns casos, para cumprir a legislação, o Senado Federal aplica um índice redutor de salários.” A Câmara também lembrou a existência de um redutor que diminuiu o valor bruto recebido para uma cifra “consideravelmente menor”.
O problema é que esse redutor muitas vezes é insuficiente para baixar os salários para R$ 26.723,13. Além de regras que tiram algumas verbas do cálculo dessa diminuição – como férias e 13º salário – as duas Casas Legislativas criaram uma para tirar da conta os cargos e funções comissionadas. Com isso, entraram em choque com o TCU e o Ministério Público.
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