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O Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) entrou com ação civil pública na Justiça contra o município pedindo a proibição de maus-tratos aos animais de rodeio.
A decisão foi tomada após a prefeitura recusar uma tentativa de acordo feita pela Promotoria.
De acordo com o promotor Ronaldo Batista Pinto, a intenção não é acabar com os rodeios, mas evitar que os animais sofram.
Isso implica na proibição das expedições de alvarás pelo poder público, caso as regras não sejam cumpridas.
Os pontos questionados no processo são supostos maus-tratos aos bezerros com poucos dias de vida e a laçada dupla --na qual um peão laça a cabeça do animal e outro, as pernas traseiras.
Há ainda a proibição de atividades que contêm animais em movimento e as montarias, que causariam torturas.
O promotor afirmou ter tentado discutir o caso por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Ribeirão Preto há três meses, mas, segundo ele, não houve interesse no acordo.
Questionada sobre o possível acordo e a ação civil pública, a administração municipal informou somente que vai cumprir a lei.
| Edson Silva - 26.abr.12/Folhapress |
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| Primeiro dia do Ribeirão Rodeo Music, que não teve montarias |
O processo ainda está em prazo de contestação, mas visa a condenação de quem não cumprir a lei e aplicação de uma multa equivalente a 100 salários mínimos (R$ 62.200) para cada dia do rodeio à prefeitura, responsável por expedir o alvará para a realização do evento.
De acordo com a presidente da AVA (Associação Vida Animal), Maria Cristina Dias, as ONGs defendem essa atitude.
Para ela, não são os animais que fazem as festas de peão serem o que são, mas o evento em si. "Rodeio não é cultura, é tortura."
HISTÓRICO
Em abril, uma liminar obtida por uma associação impediu que as montarias no Ribeirão Rodeo Music fossem feitas com o uso de pateiras, esporas, cordas, choque elétrico, laços ou sedém.
A liminar caiu no dia seguinte.
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